Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outu… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológicaMS (SARMENTO) 2014

IF AC

Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que trata sobre o Pronatec, pode-se afirmar que não é verdadeira a alternativa

AOs cursos referidos no inciso I do art. 5º serão relacionados pelo Ministério da Educação, devendo contar com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas.BO parágrafo único do art. 6º-C determina que o descumprimento das obrigações assumidas no termo de adesão ao Pronatec sujeita as instituições públicas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio: ressarcimento à União do valor recebido.CDentre outros, o Pronatec atenderá prioritariamente trabalhadores.DO Poder Executivo definirá critérios mínimos de qualidade para que as entidades privadas a que se refere o art.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.