Questões de Administração Geral e Pública · Cebraspe
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Questão de Administração Geral e Pública
Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue os itens seguintes. Visando proteger os direitos de propriedade intelectual, a titularidade das criações desenvolvidas no âmbito das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) públicas é exclusiva dessas instituições.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.