Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológicaVunesp 2025
ARSESP
Questão de Legislação Penal Especial
O transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização são regulados pela Lei no 14.134/2021, também referida como Lei do Gás, que define a atividade de transporte de gás natural como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.