Constituem crimes resultantes de discri… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Instituto AOCP 2018

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Constituem crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, EXCETO

Aimpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.Bnegar ou obstar emprego em empresa privada.Crecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.Dimpedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.Einjuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.