Direito ConstitucionalPoder constituinteFAFIPA 2020
Pref Campo Largo
Questão de Direito Constitucional
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) O Poder Constituinte originário é relativamente ilimitado juridicamente, devendo resguardar quando de sua ação os direitos adquiridos e as cláusulas pétreas. ( ) A doutrina reconhece a existência do Poder Constituinte Difuso, também denominado mutação constitucional, que se constitui na possibilidade de haver reforma informal à Constituição, modificando a interpretação da norma sem alterar o texto. ( ) O Poder Constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos Estados membros para a elaboração de suas Constituições. -7- ( ) Caberá controle de constitucionalidade da Lei municipal que violar disposição da Lei Orgânica do Município. ( ) O Poder Constituinte derivado reformador encontra-se exaurido. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.