Question

João Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ há 5 (cinco) anos, resolveu tornar-se sócio- -administrador de uma sociedade privada. No entanto, antes de participar da sociedade, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da Universidade a fim de esclarecer se seria possível ser o administrador da empresa, mesmo ocupando um cargo público. Considerando a situação proposta e, nos termos da Lei 8.112/1990, é correto afirmar que João Alfredo:

Accepted Answer

C) não pode ser administrador da sociedade, tendo em vista que ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Answer

A) não pode ser administrador da sociedade, tendo em vista que ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Answer

B) pode ser administrador da sociedade, tendo em vista que a lei só proíbe tal atividade a professores da Universidade com dedicação exclusiva.

Answer

D) pode ser administrador da sociedade, tendo em vista que é servidor estável e a lei só proíbe tal atividade aos servidores em estágio probatório.

Answer

E) pode ser administrador da sociedade, desde que comprove a compatibilidade de horários entre a atividade de administração e o exercício do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais na UFRJ.

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