Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2025
CREFITO
Questão de Direito Constitucional
Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes. Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado tanto pelo pai, quanto pela mãe do menor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.