Questão de Direito Constitucional

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando o que dispõe a Lei n.º 13.257/2016. Alexandre poderá requerer por quinze dias a duração de sua licença paternidade, além dos cinco dias estabelecidos por lei, no prazo de dois dias úteis após o parto, desde que comprove participação em programa de orientação sobre paternidade responsável. Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel.