O código penal, nos artigos 342 e 343,… (Instituto AOCP 2021)

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Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaInstituto AOCP 2021

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O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que

Aem caso de afirmação falsa em processo, o crime deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.Ba pena para o crime de afirmação falsa como perito em processo é punível com reclusão de 8 a 12 anos.Cse constatado que o crime de afirmação falsa em processo foi cometido mediante suborno, a pena deverá ser dobrada.Ddar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é crime punível com reclusão de 2 a 4 meses e multa.Ea pena para o crime de oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é dobrada em processo penal ou civil em que for parte entidade da administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.