Questão de Direito Constitucional

Analise o fragmento a seguir. “Vários edifícios vazios, alguns inclusive com valor histórico, foram ocupados por população sem teto em várias cidades do mundo, inclusive em cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo. Alguns governos municipais, promoveram políticas para requalificar esses edifícios, reconhecendo o direito de moradia dos ocupantes.” A respeito do fragmento acima, é correto afirmar que ele é