Segundo o Art. 84º, Lei Complementar nº… (IDESG 2024)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalIDESG 2024

Pref Nova Venécia

Segundo o Art. 84º, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES, para preservar a estética e a higiene pública é proibido:

AManter terrenos baldios ou não, com detritos ou vegetação devida.BFazer escoar águas servidas das residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou de qualquer outra natureza, para as vias ou logradouros privados.CConduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais, objetos, produtos ou animais que resultem ou não na sua queda e/ou derramamento, comprometendo a segurança, estética e asseio das vias e logradouros públicos, bem como a arborização privada.DQueimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.