Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NUCEPE UESPI 2024
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Questão de Direito Constitucional
Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.