Question

Marcel, agente de segurança socioeducativo do centro de atendimento juvenil de determinado município, acompanhava regularmente 25 adolescentes durante o almoço. Duas horas antes, Marcel havia vistoriado os alojamentos e encontrado facas e dois aparelhos celulares. Após o almoço, os 25 adolescentes iniciaram uma rebelião, incentivados por dois dos menores. O agente de segurança Marcel ficou como refém dos menores, foi agredido com vários socos e, por pouco, não foi morto. O diretor do centro acionou a polícia militar da cidade, que chegou ao local 30 minutos após o início da rebelião. Com a chegada da polícia, a rebelião foi contida e o refém, liberado. Em razão da rebelião, o diretor do centro proibiu a comunicação com qualquer dos 25 adolescentes que participaram da rebelião, visitas e acesso a TV. Considerando a situação hipotética apresentada, bem como os dispositivos relativos às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A determinação do diretor do centro de proibir a comunicação com qualquer dos 25 adolescentes é ilegal, pois a incomunicabilidade de menor que cumpre medida socioeducativa é vedada pelo ECA.

Answer

A) A visita de pais ou responsáveis de internos poderá ser suspensa por determinação do diretor do centro de atendimento juvenil em casos de rebeliões, por período indeterminado.

Answer

C) O adolescente que pretender peticionar ao secretário de direitos humanos para reclamar das condições precárias do centro de atendimento juvenil deve fazê-lo por intermédio de seu advogado, e não, diretamente.

Answer

D) Os adolescentes privados de liberdade não têm direito de acesso aos meios de comunicação social, pois estão submetidos ao estrito controle dos psicólogos dos centros de atendimento juvenis.

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