Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFCC 2017
DPE SC
Questão de Direito Constitucional
No julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A respeito do tema, considere: I. O Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impossibilite o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. II. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na decisão em questão, a eficácia contramajoritária inerente aos direitos fundamentais. III. O fundamento jurídico central que conduziu o julgamento diz respeito à adoção de ações estatais de natureza afirmativa. IV. Além do princípio da dignidade da pessoa humana, também serviram de fundamento jurídico para a decisão adotada o direito à intimidade, o direito à igualdade e o direito a não discriminação. Está correto o que se afirma APENAS em
Mais questões de Família, criança, adolescente, jovem e idoso
- ISET 2026O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem diversos direitos fundamentais. Ess…
- UNIVALI 2026A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. As…
- Avança SP 2026As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: Assinale a alternativa correta.
- EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- CETAP 2026Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

