Assinale a alternativa correta. (FUNDUNISUL 2009)

Questões de Direito Constitucional · FUNDUNISUL

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFUNDUNISUL 2009

TJ PR

Assinale a alternativa correta.

ANinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.BNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto na hipótese de crimes inafiançáveis.CAos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O princípio do contraditório não é aplicado ao processo administrativo.DSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, exceto quando necessárias para provar crimes hediondos.

Mais questões de Garantias penais e processuais

Selecon 2026A lei penal desempenha papel fundamental na proteção dos bens jurídicos, mas sofre limitações temporais intransponíveis editadas pelo constituinte. A esse respeito, a Constituição…
Fundatec 2026Assinale a alternativa que caracteriza um ato de racismo.
IGEDUC 2026A Constituição Federal assegura garantias processuais fundamentais destinadas à proteção dos direitos dos indivíduos em processos judiciais e administrativos. Considerando exclusi…
UPENET 2026A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias para as pessoas presas em razão de condenações criminais ou no curso do processo. Tendo em vista os direitos e garantias fu…
Selecon 2026De acordo com o ilustre jurista Flávio Martins (2022), princípios-garantia são aqueles “que visam a instituir direta e imediatamente uma garantia aos cidadãos”. São exemplos de pr…

Ver as 1.134 questões de Garantias penais e processuais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.