Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civilLegalle 2024
CRBio
Questão de Direito Administrativo
No âmbito da Lei de lmprobidade Administrativa, qual orgáo poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, o integral ressarcimento do dano ou a reversáo à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados?
Mais questões de Procedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil
- IESES 2026Considerando os termos do art. 35 da Lei Nº 13.140/15, marque a alternativa INCORRETA:
- Vunesp 2026Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réu
- Fundação La Salle 2026Acerca da indisponibilidade de bens, considerando as disposições da Lei N.º 8.429/92, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
- Fundatec 2026Maria é servidora pública do Município de Pontão e tomou conhecimento de uma suposta prática de ato de improbidade administrativa. Considerando esse contexto e as disposições da L…
- FCC 2026Leonardo, agente público que exerce função pública no Ministério Público de determinado Estado, está sendo processado por ato de improbidade administrativa. Nessa situação, em con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.