Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesLegalle 2025
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Administrativo
O uso adequado dos logradouros públicos — como ruas, calçadas, praças e demais espaços de uso comum da população — está regulamentado pela legislação municipal de Caxias do Sul/RS. Nesse sentido, analise os itens a seguir e identifique quantos deles configuram condutas proibidas em logradouros públicos, segundo a legislação municipal: I. Permitir o livre trânsito de pedestres ou de veículos; II. Impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas; III. Vender mercadorias sem prévia licença do Município; IV. Depositar materiais de qualquer natureza sobre passeios ou pistas de rolamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.