De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2… (IBFC 2024)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosIBFC 2024

AMPASS RECIPREV

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta: “A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:

Aos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturaisBa autodeterminação informativaCo desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovaçãoDa liberdade religiosaEa inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem 4 IBFC_09

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.