Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoINCAB (ex-FUNCAB) 2015
PC AC
Questão de Direito Administrativo
------------------------- @D ------------------------- ( Ques tão 94 ) Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. A) A Adm i nistração pode executar os atos administrativos dela emanados de modo direto e imediato, mas com necessidade de provocar previamente o Poder Judiciário. B) O ato praticado em desconformidade com a lei prod uz todos os efeitos , como válido fosse, até que se prove o contrário. C) Na presunção de veracidade, é incabível a inversão do ônus da prova. D) A autoexecutoriedade pode levar a ausência do contrad itório e da ampla defesa. E) Atos enunciativos e negociais são dotados de imperatividade. ( Ques tão 95 ) Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível organizar a vida em sociedade. Entretanto, sabe-se que, para organizar, necessário se faz utilizara poder, quer dizer, pressupõe-se a existência de um individuo - ou de um gnJpo de individuos - hierarquicamente superior aos demais - que dita as regras de organização, até por conta do fato milenar de que as pessoas não se organizam voluntariamente, sendo imprescindível, portanto, a existência de uma soberania para reger uma sociedade e torná-Ia organizada (MADEIRA. José M. Pinheiro. Administração Pública. Riode Janeiro: Freitas Bastos,2015,p.328). o fragmento do texto acima se refere ao poder: A) vinculado. B) disciplinar. C) regulamentar. D) hierárquico. E) de polícia.
No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinalea alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

