Question

De acordo com a legislação tributária do Estado do Amazonas, são isentos do IPVA os veículos automotores de propriedade:

Accepted Answer

C) de Organismos Internacionais em relação aos quais a República Federativa do Brasil seja signatária de Convenção ou Tratado Internacional que conceda isenção sobre impostos diretos ou de propriedade

Answer

A) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que não utilizados na exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário

Answer

B) das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que utilizados no desenvolvimento de suas finalidades essenciais ou delas decorrentes

Answer

D) dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos em lei

Answer

E) dos templos de qualquer culto, desde que utilizados para o desenvolvimento das finalidades essenciais das entidades.

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