Com relação à cobrança de IPVA do Estad… (FADESP 2026)

Direito TributárioIPVAFADESP 2026

SEFA PA

Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veículo automotor elétrico terrestre importado diretamente do exterior por consumidor final, no valor de R$ 250.000,00 constante do documento de importação

Aserá isento do pagamento do imposto.Bestá sujeito às regras de imunidade tributária.Cterá seu fato gerador considerado ocorrido na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do fabricante.Dterá sua base de cálculo composta pelo valor constante do documento de importação, acrescido dos impostos de importação, IPI-importação, IOF-Câmbio, ICMS-importação e demais despesas cambiais.Eterá incidência da alíquota de meio por cento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.