Question

João vendeu seu veículo a Tiago em janeiro de 2025, mas não comunicou a venda ao DETRAN. Em 2026, o Estado cobrou de João o IPVA referente ao veículo, sob o fundamento de haver lei estadual específica que atribui essa responsabilidade ao alienante na hipótese de ausência de comunicação da venda ao órgão de trânsito. Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ,

Accepted Answer

C) João poderá ser responsabilizado solidariamente pelo IPVA, haja vista a previsão da referida lei estadual.

Answer

A) João não tem nenhuma responsabilidade sobre o IPVA, pois, a partir da venda do veículo, a responsabilidade passou a ser integralmente de Tiago.

Answer

B) João responde integralmente pelo IPVA, pois deixou de comunicar a venda ao DETRAN.

Answer

D) João não responde pelo IPVA incidente após a alienação do veículo, pois a lei estadual mencionada é inconstitucional.

Answer

E) João responde solidariamente pelas multas de trânsito ocorridas após a venda, mas não pelo IPVA.

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