Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalPolítica urbanaVunesp 2015
Pref Arujá
Questão de Direito Constitucional
O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.