A respeito da distribuição de competênc… (FCC 2017)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFCC 2017

DPE SC

A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete

Aprivativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.Bao Município legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.Cprivativamente à União legislar sobre produção e consumo.Dà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.Eà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.