Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetências comunsCebraspe 2010
TCE BA
Questão de Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos. Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.