Questão de Direito Constitucional

Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª- edição. 22ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, pág. 14): “...não resta dúvida de que o problema da cidadania continua no centro da preocupação de todos nos dias de hoje, quando mais uma mudança de regime se efetua e mais uma tentativa é feita no sentido de construir a comunidade política brasileira.” Na materialização da cidadania, a Constituição Federal de 1988 foi bastante vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale ao item consagrado expressamente como direito fundamental social no Texto de 1988.