Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) Não se entende por poluidor a pessoa jurídica de direito público responsável indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.

Answer

A) Pode configurar poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Answer

C) Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, sendo ele obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

Answer

D) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação buscando a responsabilização civil por danos causados ao meio ambiente do trabalho, bem como ação civil pública que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos servidores públicos.

Answer

E) Não respondida.

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