Conforme o CDC e o entendimento do STJ,… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2022

Pref Maringá

742033_01N476051

Conforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclamar por vício oculto de qualidade de produto não durável é de

Atrinta dias, iniciando-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.Bnoventa dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.Ctrinta dias, iniciando-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.Dnoventa dias, iniciando-se com a entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.Etrinta dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza prescricional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.