Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
80302101754866 No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens. Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executem programas de acolhimento institucional — governamentais ou não — por meio de uma guia de acolhimento, expedida por autoridade judiciária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.