Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
É vedada a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos onde se explorem jogos de azar, tais como casas de bilhar, sinucas, bingos, loterias oficiais, etc. A fiscalização do cumprimento dessas proibições cabe ao seguinte agente público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.