Questão de Legislação Penal Especial

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos (1ª parte). As disposições da Lei Maria da Penha somente são aplicáveis quando provado o vínculo familiar entre o agressor e a vítima (2ª parte). Para aplicação das disposições da Lei Maria da Penha, é necessário que agressor e vítima residam juntos na mesma casa (3ª parte). Quais partes estão corretas?