Sobre custas judiciais no processo pena… (OFFICIUM 2004)

Questões de Direito Processual Penal · OFFICIUM

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesOFFICIUM 2004

TJ RS

Sobre custas judiciais no processo penal, assinale a assertiva correta.

ANas ações intentadas mediante queixa, cabe ao autor satisfazer as custas para a realização de ato ou diligência a pedido da defesa.BSão devidas custas pelo vencido nas ações intentadas através de denúncia do Ministério Público.CA falta de qualquer prova ou diligência que deixe de realizar-se em virtude de não-pagamento de custas implica a nulidade do processo, mesmo que a prova da pobreza do acusado só posteriormente haja sido feita.DA falta de pagamento das custas, nos prazos fixados em lei ou marcados pelo juiz, importa deserção quanto à diligência requerida.ENão cabe ao acusado, mesmo que tenha condições financeiras, satisfazer as custas de diligência requerida em seu interesse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.