Assinale a alternativa correta, acerca… (IESES 2013)

Questões de Direito Processual Penal · IESES

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalIESES 2013

TJ RS

Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo:

AEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.BEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão desde logo.CEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 60 (sessenta) dias após sua publicação.DEm regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 30 (trinta) dias após sua publicação.

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