Question

Considerando as hipóteses em que a licitação é dispensável nas contratações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a licitação é dispensável na hipótese de doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação.

Answer

A) o credenciamento é expressamente consagrado como hipótese em que a licitação é dispensável.

Answer

B) são aplicáveis a tais entidades administrativas todas as hipóteses de licitação dispensável previstas na Lei nº 14.133/2021.

Answer

D) a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, quando não há viabilidade de competição é hipótese de licitação dispensável.

Answer

E) nas hipóteses em que a licitação é dispensável em razão do valor, é vedada a modificação de tais montantes, ainda que para refletir a variação de custos, por deliberação do Conselho de Administração da entidade administrativa, na medida em que é proibida a adoção de valores diferenciados para cada sociedade.

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