A respeito da imputabilidade penal segu… (FUNIVERSA 2015)

Direito PenalImputabilidade penalFUNIVERSA 2015

Pref Araguaína

A respeito da imputabilidade penal segundo o CP, é correto afirmar que

Aé isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Bé isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Cterá a pena reduzida o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.Dos menores de dezoito anos de idade são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas no CP.Ea embriaguez culposa, devida ao consumo de álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.