Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIAUPE 2013

FUNASE

Questão de Direito Constitucional

Sobre a afirmativa: A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com: I. a natureza do delito; II. a idade do apenado; III. o nível de escolaridade; e IV. o sexo do apenado, estão de acordo com a Constituição Federal apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.