Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoCebraspe 2004
TCU
Questão de Direito Administrativo
Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adalberto, na condição de ministro do TCU, foi o segundo a proferir seu voto em uma determinada proposta de enunciado. Porém, ao refletir a respeito dos argumentos que estavam sendo apresentados pelo último ministro a votar, ele concluiu que o voto que havia proferido não era o mais adequado. Nessa situação, o ministro Adalberto poderia modificar seu voto, desde que o fizesse antes da proclamação do resultado da votação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.