Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NCE e FUJB (UFRJ) 2005
PC DF
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas: I. A Constituição assegura o principio do contraditório para os processos judiciais e para o inquérito policial. II. A Constituição veda, sem ressalvas, a pena de morte. III. A Constituição assegura, de forma expressa, entre os direitos fundamentais, o duplo grau de jurisdição, assegurando o direito a interposição de recursos. É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.