Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCPCON 2019
Pref Solânea
Questão de Direito Constitucional
Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações: I- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. II- Aemenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem. III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.