Nos termos da Constituição Federal, com… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosInstituto Ágata 2026

Pref Medicilândia

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município instituir imposto sobre:

ATransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.BTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.COperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.DProdutos industrializados.ERenda e proventos de qualquer natureza.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.