Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasVunesp 2016
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Questão de Direito Constitucional
No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva, em represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves que exortava o povo a boicotar as festividades do Dia da Independência, foi assinado um ato institucional que feria os Direitos Fundamentais do Cidadão porque, entre outras determinações, suspendia o direito de habeas corpus e impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. Esse ato foi o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.