Questões de Direito Constitucional · IBADE

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EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Questão de Direito Constitucional

Sobre a trajetória e classificação das Constituições brasileiras, analise as afirmações abaixo. I. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e, além dos três poderes clássicos, instituiu o Poder Moderador. II. A Constituição de 1937, apelidada de "Polaca", foi promulgada e serviu de base jurídica para o regime ditatorial do Estado Novo. III. A Emenda Constitucional nº 1 de 1969 é reconhecida pela doutrina majoritária e pela jurisprudência do STF como um novo texto constitucional materialmente outorgado. IV. A Constituição de 1988 é classificada como promulgada, pois resultou do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes eleitos pelo povo. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.