Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Constitucional
TIPO 1 – PÁGINA 11
Considere as afirmativas a seguir sobre a Constituição de 1946 e a experiência democrática brasileira entre 1946 e 1964. I. A Constituição de 1946 restabeleceu princípios democráticos, como a separação dos Poderes, o pluripartidarismo e a ampliação das liberdades civis, marcando o fim do Estado Novo. II. Durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, o alinhamento do Brasil aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria refletiuse, entre outras medidas, na cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). III. A adoção do parlamentarismo entre 1961 e 1963 resultou de uma reforma prevista originalmente pela Constituição de 1946 e foi implementada para consolidar um novo modelo permanente de organização do Estado brasileiro. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

