Em sede de habeas corpus, (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2005

TRE RN

Em sede de habeas corpus,

Aobserva-se que, pela nat ureza da jur isdição, n ão pode ser con cedido de ofício, mas sim apen as por provocação do paciente ou seu representante.B) se o pac iente sofrer ape nas am eaça de coação ilegal é caso de habeas corpus pr eventivo, co m expedição de salvo-conduto.Cserá admitida a liminar, ba stando prova de que o paciente seja primário e sem antecedentes criminais.Dserá ele cabível p ara o trancamento de inquérito policial, mas não de açã o penal, após ter sido recebida pelo juiz.Eexistindo vício na apr eciação d a prov a, será el e instrumento hábil p ara o exame apro fundado do conjunto probatório.

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