Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Instituto CONSULPAM 2018
CM Juiz de Fora
Questão de Direito Ambiental
O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma competência exclusivamente no âmbito estadual ou distrital.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.