Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM
Direito Processual PenalJuiz das garantiasInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Processual Penal
Sobre o recente instituto regulado em 2019, assinale a alternativa CORRETA que versa sobre o Juiz das Garantias, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.