Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Ambiental
Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro atenderá aos seguintes princípios, entre outros: I. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático para o bem-estar das gerações presentes e futuras. II. Ação não governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o alheamento do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação. III. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

