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Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesCOPESE-UFT 2026

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Questão de Direito Ambiental

Conforme o Código Florestal, o seu Art. 1º - A: “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”. Esta Lei atende princípios, que visam ao desenvolvimento sustentável. Dentre os princípios a seguir, identifique a opção INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.