Assinale a opção correta, conforme a le… (Cebraspe 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2006

PC PA

Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.

AA mulher não pode responder pelo crime de estupro, como partícipe, por mandato, instigação ou auxílio.BA adesão do Brasil ao pacto de São José da Costa Rica excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel.CA decisão do incidente de falsidade, qualquer que seja ela, impede que, em outra ação, civil ou criminal, discuta-se a existência da falsificação.DO exame de sanidade mental do acusado, previsto no Código de Processo Penal, poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.