Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeLegalle 2026
Pref Arroio Grande
Questão de Direito Constitucional
A legislação do Sistema Unico de Saúde, contida na Constituição Federal de 1988, representa um marco historico, transformando a saúde de um serviço meritocrático em um direito fundamental de todos e dever do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Unico de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas: I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico. IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.